TJMG 0189730-97.2010.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO FORMAL DE CONTA BANCÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONTA INATIVA - NOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA DE ENCARGOS E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PRINCIPAL NÃO PROVIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014275-35.2014.8.13.0095
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO -…
TJMG 2411402-21.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA, PRÓTESE E MATERIAIS CIRÚRGICOS - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - ABUS…
TJMG 5060832-04.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. HEMODIÁLISE POR TÉCNICA DE HEMODIAFILTRAÇÃO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). RO…
TJMG 5173556-53.2017.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - COLETIVO - REAJUSTES. O reajuste das mensalidades de plano de saúde deve ser realizado em patamar razoável, pois, tratando-se de relação de consumo, conside…