TJMG 0014275-35.2014.8.13.0095
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO.
É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0364199-27.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Na fixação da v…
TJMG 3018661-86.2006.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. CDC. APLICAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O protesto realizado de forma indevida ge…
TJMG 3449183-89.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - DÍVIDA LEGÍTIMA - ACORDO - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. Sendo legítimo o protesto…
TJMG 0004770-31.2018.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO QUITADO ANTES DO VENCIMENTO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR - VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…