TJMG 5116602-50.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, determina a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024741-76.2016.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA - CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEF…
TJMG 5000088-22.2018.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PREVISÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE DEMANDA JUDICIAL - COBRANÇA DO LOCATÁRIO - NÃO CABIMENTO - CORREÇÃO MON…
TJMG 5105409-72.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESTADO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. REALIZAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO…
TJMG 0006616-60.2015.8.13.0411
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS DE FORMA ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO…