TJMG 5105409-72.2017.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESTADO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. REALIZAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - Quando a prova requerida se revela imprescindível ao desate da demanda, o seu indeferimento importa em cerceamento de defesa. - Diante da inexistência dos laudos de vistoria prévia e final, tendo o contrato de locação sido assinado por um corretor de imóveis que intermediou a locação e testemunhou o estado do imóvel no início das tratativas, sua oitiva se torna importante para o deslinde do feito, considerando as demais provas constantes dos autos.