TJMG 5003435-76.2017.8.13.0481
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -ESPERA EM FILA DE BANCO - MERO ABORRECIMENTO INSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A demora na prestação do…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0015636-32.2016.8.13.0220
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - PRÓTESE - STENT - FORNECIMENTO - NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INDICAÇÃO MÉDICA - COMPROVAÇÃO.
- Tratando-se plano de saúde, a interpretaç…
TJMG 0006168-87.2017.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL MANTIDA. O termo a quo do prazo prescricional é a data do desconto da últim…
TJMG 0124576-04.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos t…
TJMG 5005829-36.2015.8.13.0672
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor…