TJMG 5003361-69.2016.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO IMPROCEDENTE. Se a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0174730-86.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO - SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - RESPONSABILIDADE DO TITULAR ATÉ A COMUNICAÇÃO DO FATO À ADMINISTRADORA. Incumbe ao usuário de cartão de crédito, utilizáv…
TJMG 5002611-21.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CLÚSULA ABUSIVA - INEXISTÊNCIA - MORA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE PROVA. Somente será considerada a sentença citra…
TJMG 5100821-17.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças q…
TJMG 0182390-66.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRITO - URG…