TJMG 5100821-17.2020.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO.
- Os…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0065164-03.2014.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA
1. Verificando-se que a instituição financeira não comprovou a disponibilização de valor que deveria ter sido repassado ao autor…
TJMG 0133238-63.2013.8.13.0183
EMENTA: 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário". 2. Considerando-se q…
TJMG 0280637-26.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CHEQUE DEVOLVIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO - INFORMAÇÕES DO EMITENTE - FORNECIMENTO PELO BANCO - IMPOSSIBILIDADE. Tendo sido o cheque devolvido em virt…
TJMG 0176955-18.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE EMPREGADOS DE EMPRESA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVADA - EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO…