TJMG 0167443-38.2012.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - PROTESTO - EXERCÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5003244-40.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - FAIXA ETÁRIA - PERCENTUAL - ABUSIVIDADE - PARÂMETROS DEFINIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) - PERÍCIA ATUARIAL. É licito o…
TJMG 2072920-66.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - NÃO TAXATIVO - TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO - IRREVERSIVILIDADE DA MEDIDA…
TJMG 5009919-52.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - RESCISÃO ANTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO DE FIDELIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA - DESC…
TJMG 0072788-45.2016.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO REALIZADO A MANDO E EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PAS…