TJMG 5008224-29.2020.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA LESÃO E DE SUA EXTENSÃO. É de três (3)…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0127029-69.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA - NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA - CARATER EMERGENCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMG 2922590-12.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR - IMPUGNAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 385 DO…
TJMG 0090290-17.2013.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO. Não se constata abusividade na cobrança de juros remuneratórios que estão de acordo com a taxa média de mercado à época da contratação, conf…
TJMG 0418451-06.2015.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SPC. DADOS IMPORTADOS DO CCF. DEVER DE NOTIFICAR. BANCO SACADO. NORMAS DO BACEN. INAPLICÁVEIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS OCASIO…