TJAC 0713239-86.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0712350-98.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS…
TJAC 0717692-61.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. PR…
TJAC 0702561-43.2023.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAME…
TJAC 0713958-34.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. RITO BIFÁSICO DO SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. INTERPRETAÇÃO DO DECRETO Nº 11.567/2023. E…