TJAC 0702561-43.2023.8.01.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0702888-20.2025.8.01.0001
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TJAC 0709983-38.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE IL…
TJAC 0701320-42.2025.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇ…
TJAC 0716038-68.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO CONSI…