TJAC 0717692-61.2023.8.01.0001
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRELIMINARES DE NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700074-79.2023.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR, TRANSPORTE AÉREO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. FAL…
TJAC 0702150-32.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0705177-23.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0708268-58.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…