TJMG 5000799-37.2021.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO INEXISTENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU E DANO MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Comprovada a inexistência relação jurídica entre a parte autora e o banco réu e, portanto, de débito por parte da primeira, há que se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008511-03.2011.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - NULIDADE DE TESTAMENTO - ALTA INDAGAÇÃO - VIA PRÓPRIA.
Descabe a declaração de nulidade de testamento no bojo dos autos do inventário, por se demandar, in casu, dilação probatória.
TJMG 0016033-96.2018.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA - FIANÇA EXARADA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - POSTERIOR ACORDO EM PARTILHA DE DIVÓRCIO - ASSUNÇÃO DA DÍVIDA EXCLUSIVAMENTE PELO CÔNJUGE VARÃO - AUSÊNCIA D…
TJMG 2140560-86.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - CONFLITO ACOLHIDO.
- É compet…
TJMG 2446868-65.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EXCLUS…