TJMG 0040785-44.2016.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ORIGEM DA DÍVIDA - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - EMPRÉSTIMO PESSOAL REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012307-94.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONEXA À CAUTELAR INOMINADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EFETIVADA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL.
- Conforme posicioname…
TJMG 5002791-74.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA - EXEMPLIFICATIVO - REMÉDIO TRIGRASSO - CÂNCER - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- O rol de procedimentos estabelecido pela…
TJMG 5145676-52.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS - FALECIMENTO DO LOCADOR - HERDEIROS - LEGITIMIDADE ATIVA. - a Lei 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, dispõe, em seu art. 10, que, "morrendo o locador,…
TJMG 0180749-09.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL PENHORADO - LEILÃO - ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE POSSE E DOMÍNIO DE TERCEIROS - ART. 678 DO CPC - MANUTENÇÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - REQUIS…