TJMG 0000841-30.2011.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. ALIANÇA BRASIL. MESMO GRUPO ECONOMICO. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. RISCO NÃO CONTRATADO PELO SEGURADO. COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.
- Tem legitimidade passiva o Banco do Brasil, integrante do mesmo grupo a que pertence a companhia seguradora integrante do grupo (Aliança Brasil), para responder à ação de cobrança. Precedentes. "É parte legítima, para responder à ação em que é…
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