TJMG 0330110-28.2012.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE RECURSAL E DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM LINHA FÉRREA. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA E OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. PRESENÇA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS LEGAIS, À LUZ DAS PECULIARIDADES DO…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRIBUIÇÃO TANTO DO AUTOR QUANTO DO RÉU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. O conjunto probatório indica que tanto o autor quanto o réu contribuíram par…
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APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO DO PACTO - CONSECTÁRIO ADMITIDO. Demonstrado nos autos que os réus não promoveram a transferência de financiamento a que estav…