Decisão · TJMG

TJMG 5000104-29.2017.8.13.0694

Rel. Marcelo Pereira Da Silva12ª Câmara Cíveljulgado em 2022-05-05publicado em 2022-05-08

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELO EX-CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PROVAS. A míngua de provas acerca da realização exclusiva pelo ex-cônjuge das benfeitorias no imóvel após a dissolução do casamento, não há de se falar em indenização.

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