TJMG 0010939-18.2012.8.13.0378
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÂO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RELATIVA AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDENTE DO CRÉDITO RURAL SEGURADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELO RÉU - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
- A Instituição Financeira concedente de crédito ao produtor rural não tem legitimidade para responder a…
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EMENTA: APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE CUIDADO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. VIOLAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. OCORRENCIA. O condutor deverá, a tod…