TJMG 0040845-42.2012.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. No seguro de vida, em caso de morte, o capital…
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TJMG 0130587-71.2007.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE POSITRONS-PET SCAN - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEXISTÊNCIA - TRATAMENTO PRESCRITO - COBERTURA D…
TJMG 0479769-04.2013.8.13.0000
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- ratando-se de ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, segundo entendimento predominante perante o , o prazo prescricional pa…
TJMG 0324875-11.2007.8.13.0411
EMENTA:AÇÃO DE USUCAPIÃO- CITAÇÃO POR EDITAL DO PROPRIETÁRIO - RÉU REVEL -SEM EFEITO O ATO QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ANULADO PARCIALMENTE O PROCESSO
Se no curso do processo, os assistentes l…