TJMG 5015188-63.2019.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE CUIDADO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. VIOLAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. OCORRENCIA. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017884-50.2015.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrada a falha na prestação do serviço e a…
TJMG 0505214-57.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADO. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 927, do CPC, comprovar a sua posse…
TJMG 0515561-52.2006.8.13.0521
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - AVERBAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDAE. Em que pese a obrigação de pagamento do IPTU possuir natureza p…
TJMG 0069105-54.2012.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA DE FURTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - A abordagem de…