TJMG 5001064-98.2023.8.13.0556
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO BANCÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FRAUDULENTA -RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - EXCLUSÃO -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Recursos de apelação interpostos por instituição financeira e consumidora contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica referente a empréstimo fraudulento,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001077-44.2020.8.13.0155
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ACORDO COLETIVO - PAGAMENTO INTEGRAL.
- É garantida aos aposentados a manutenção do plano de saúde que usufruía na vigência do contrato de trabalho, sem discriminação em relaçã…
TJMG 5017190-83.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE BASEADO EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERCENTUAL DE REAJUSTE. 1. Em se tratando de relação de consumo, as cláusulas previstas em regulamento de…
TJMG 5007641-78.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ 1.…
TJMG 2010425-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE - NE…