TJMG 5010489-20.2022.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. "GOLPE DO MOTOBOY". RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO.
- O banco deve ser responsabilizado pelos danos materiais oriundos da fraude da qual a autora foi vítima, uma vez que o imbróglio somente se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001368-11.2016.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZADA PELO LOCATÁRIO. DÉBITOS DA CEMIG COBRADOS DO LOCADOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REEMBOLSO.…
TJMG 5015047-87.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. OCORRENCIA. O interesse processual está presente sempre que a parte…
TJMG 5001632-95.2020.8.13.0079
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LOCATÁRIA - ADITAMENTO DO CONTRATO - DILAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONVENCIO…
TJMG 5000611-80.2020.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPADOR FALECIDO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1 - O espólio passa…