TJMG 5000940-60.2021.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. DEVIDO. VALOR. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020178-78.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - PRECLUSÃO PARA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL NA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA DE INC…
TJMG 5008298-45.2019.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO LOCADOR, DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃ…
TJMG 0004032-25.2016.8.13.0689
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -INTERESSE PÚBLICO - JUSTO PREÇO - AVALIAÇÃO PERICIAL - VALOR SUGERIDO PELO PERITO OFICIAL - ADOTADO POR SENTENÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS - LEVANTAMENTO DO PREÇO - ART. 34 DO…
TJMG 0002323-81.2019.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -INTERESSE PÚBLICO - JUSTO PREÇO - AVALIAÇÃO PERICIAL - VALOR SUGERIDO PELO PERITO OFICIAL - ADOTADO POR SENTENÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS.
- A servidão administrativa se…