TJMG 0017216-71.2003.8.13.0570
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DENTRO DO PROGRAMA. TÉRMINO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL QUE ERA PAGA PELOS PRODUTORES RURAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO
DO ATO ILÍCITO POR PARTE DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009425-63.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO NÃO PRO…
TJMG 0007820-49.2017.8.13.0386
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - ADOÇÃO - DESFAZIMENTO - DESNECESSIDADE - MULTIPARENTALIDADE - PATERNIDADE CONCOMITANTE - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE -…
TJMG 1145295-48.2022.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - REGIME DE BENS - QUESTÃO QUE INFLUI NA PARTILHA - SUSPENSÃO DO…
TJMG 2308207-72.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - APURAÇÃO DE SALDO DE VENDA DE SEMOVENTES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - APURAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ADVINDO DE EMPRESA - BEM DO ESPÓLIO - INVENTÁRIO AINDA E…