TJMG 5009425-63.2019.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O usucapião representa forma de aquisição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017500-06.2024.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO DIGITAL (MERCADO CRÉDITO) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - PROVA UNILATERAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO…
TJMG 5024577-42.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - SINISTRO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECUSA LEGÍTIMA - APOSENTADORIA CONCEDI…
TJMG 0014578-17.2023.8.13.0521
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA…
TJMG 0002111-16.2021.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO D…