TJMG 6056713-56.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, determina a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000982-82.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - TESTAMENTO CERRRADO OU PARTICULAR - FORMALIDADES - MITIGAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIOS EM REQUISITOS ESSENCIAIS COMO PRESENÇA DE TESTEMUNHAS, ENTREGA…
TJMG 5000687-22.2021.8.13.0549
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. REGISTROS ANTERIORES. DANO MORAL INEXISTENTE. Não há dano moral em virtude de anotação irreg…
TJMG 6095908-48.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DECORRENTE DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO BANCO - NECESSIDADE - APONTAMENTOS ANTERIORES - D…
TJMG 5000296-94.2020.8.13.0422
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TRATAMENTO TECNICAMENTE PRESCRITO - COBERTURA NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ILICITUDE - ROL DE PROCEDIMENTOS…