TJMG 6095908-48.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DECORRENTE DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO BANCO - NECESSIDADE - APONTAMENTOS ANTERIORES - DANO MORAL- INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É do Banco sacado a responsabilidade de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000388-10.2022.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CÔNJUGE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA - PARTILHA DA DÍVIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - CONEXÃO NÃO VERIFICADA - CAPITALIZAÇ…
TJMG 2312486-33.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - PARTILHA DE BENS DO SUPOSTO PAI NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
- O manejo da ação de petição de herança depe…
TJMG 2595231-23.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA - ESTATUTO DO IDOSO - INDÍCIOS DE MAUS TRATOS - INSTITUCIONALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO DE VISITA - DESCUMPRIMENTO - ADOÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇ…
TJMG 5019564-92.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cobrança indevida de valores, sem que tenha havido restrição do nome da parte aut…