TJMG 0006733-74.2011.8.13.0481
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - CHEQUE SEM FUNDO - INCLUSÃO NO CCF, SERASA, SPC.
- Para a constatação da indenização faz-se…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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TJMG 0182390-66.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRITO - URG…
TJMG 5017792-98.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO - DÍVIDA EXISTENTE - COBRANÇA LEGÍTIMA - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS. Demonstrada pelo Banco a legalidade da cobrança em razão de dívida assumida decorrente da c…
TJMG 5003914-04.2016.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA A PROCEDIMENTO DE ABLAÇÃO PLACENTÁRIA COM LASER POR VIA ENDOSCÓPICA - NEGATIVA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO. Configura-se abusiva a negati…