TJMG 5017792-98.2020.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO - DÍVIDA EXISTENTE - COBRANÇA LEGÍTIMA - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS. Demonstrada pelo Banco a…
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CIVIL - CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIFICAÇÃO DE DÉBITOS - CARTÃO DE CRÉDITO - FURTO - USO INDEVIDO POR TERCEIRO - COMUNICAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTOS - TEMPO - ASSINATURA - RESPONSABILIDADE. Inviável se pretend…
TJMG 1590769-67.2006.8.13.0701
PROCESSUAL CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO FEITO PELO BANCO ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o Banco endossatário tem legitim…
TJMG 9873800-53.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO - DÍVIDA EXISTENTE. Não comprovado que o banco realizou indevido lançamento do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito, improcede…
TJMG 7096521-03.2005.8.13.0024
DECLARATÓRIA - CRÉDITO NA CONTA VINCULADA DO FGTS - BANCO DEPOSITÁRIO - SAQUE INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DO VALOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA. Tratando-se a pretensão de haver declaração judicial de crédito no valor c…