TJMG 5156634-63.2019.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONTA BLOQUEADA POR FRAUDE - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E FALTA DE REPASSE DOS CRÉDITOS REFERENTES AS VENDAS COM CARTÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.
- Comprovado que a devolução de cheques se deu por falta de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5005923-08.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO VIOLAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA AMBULATORIAL - PREVISÃO…
TJMG 0337505-46.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM -MEDICAMENTOS - REQUISITOS CONFIGURADOS -RISCO GRAVE À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgênc…
TJMG 1034846-23.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - NEGATIVA DE C…
TJMG 1037195-96.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - TRATAMENTO PRESCRITO - URGÊNCIA…