TJMG 1034846-23.2022.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5002867-78.2023.8.13.0407
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS DEVIDOS. Para justificar a negativaçã…
TJMG 1932185-75.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS - SISTEMA CEP (CENSEC) - DEFERIMENTO - CONSULTA EXCLUSIVA POR INTERVENÇÃO JUDICIAL - TENTATIVAS PRÉVIAS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO INFRUTÍFERAS…
TJMG 5006019-18.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Pr…
TJMG 5000017-63.2023.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A devolução em dobro de quantia indevidamente paga pressupõe a má-fé do credor, caracterizada…