TJMG 5134545-51.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO -
- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2212292-93.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - AUSÊNCIA DE PARTILHA - SOCIEDADE CONJUGA…
TJMG 0024875-23.2016.8.13.0297
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESEMPREGO - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ao alimentante cumpre comprovar a redução de sua renda mensal para que sua pretensão de redução dos alimentos dev…
TJMG 2571051-74.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROV…