TJMG 0106973-35.2016.8.13.0016
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO.
Comprovado o prejuízo à honra…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC - CABIMENTO DO RECURSO - PESQUISA VIA CENSEC, INFOSEG E CCS-BACEN - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE E CELERIDAD…
TJMG 5173175-06.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - APRESENTANTE DO TÍTULO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE - AFASTADA. 1. O endossatário de título de crédito por endosso mandato só responde por dan…
TJMG 0864714-73.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INCAPACIDADE ATIVIDADES LABORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IN…
TJMG 5038356-26.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA DÍVIDA. BANCO DIGITAL. GOLPE. FRAUDE COMPROVADA. FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO.
- As Instituições Bancárias…