TJMG 5038356-26.2022.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA DÍVIDA. BANCO DIGITAL. GOLPE. FRAUDE COMPROVADA. FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO.
- As Instituições Bancárias, na qualidade de prestadoras de serviços, não estão liberadas do dever de proteção.
- Verificando-se que a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5040437-45.2022.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE DA SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DA USUÁRIA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFIGURADA - COBERTURA…
TJMG 5009103-07.2016.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRAZO PARA PROCEDER AO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. PESS…
TJMG 5034328-15.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DUPILUMABE E DUPIXENT - DERMATITE ATÓPICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. A jur…
TJMG 2804401-35.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL - MENSALIDADES PAGAS EM ATRASO - RESTABELECIMENTO DO PLANO - CABIMENTO.
1. N…