TJMG 5173175-06.2021.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - APRESENTANTE DO TÍTULO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE - AFASTADA. 1. O…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0428569-25.2005.8.13.0521
EMENTA: AÇÃO INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO PELO BANCO DE CONTA CORRENTE EM QUE CREDITADO SALÁRIO. DESBLOQUEIO DETERMINADO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
O bloqueio de conta, em que creditado salário da autora, sem prova…
TJMG 0504725-84.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. ENTIDADE PRIVADA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART…
TJMG 0500974-89.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSU…
TJMG 0530573-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSU…