TJMG 5034328-15.2022.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DUPILUMABE E DUPIXENT - DERMATITE ATÓPICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça orienta que "o plano de saúde pode…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0173580-40.2013.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE UMA DAS MENSALIDADES - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO NA MENSALIDADE POST…
TJMG 0182737-27.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURANÇA - DEVER DO SUPERMERCADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVER DE INDENIZAR. -…
TJMG 6137536-17.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DE DADOS - DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. O STJ pacificou o entendi…
TJMG 0339097-87.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE PREECHIDO E ASSINADO PELO PRÓPRIO TITULAR - FURTO POSTERIOR - COMUNICAÇÃO AO BANCO SACADO E SUSTAÇÃO NÃO PROVIDENCIADAS - RASURAS ACRESCIDAS APÓS O F…