TJMG 0528285-71.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA VERIFICADA - DANO MORAL "IN RE IPSA" - INDENIZAÇÃO - VALOR CRITÉRIOS DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0224677-73.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
I. Não há perda de interes…
TJMG 5002072-63.2021.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - FIADOR - SÚMULA 214 DO STJ - INAPLICABILIDADE - GARANTIA ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - CONTRATO DE LO…
TJMG 1427693-68.2022.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - LEI COMPL…
TJMG 5198847-16.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CEMIG - PROTESTO INDEVIDO DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DEVIDA - COBRANÇA VINCULADA A TERCEIROS - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO.
- Os atos praticados…