TJMG 0546764-47.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL - INCLUSÃO NO MONTE PARTILHÁVEL - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0901939-02.2013.8.13.0000
- ÇÃ - Ç - ÇÃ - ÇÃ - ÇÃ - ÇÃ Ê - .
pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a meno…
TJMG 0124752-06.2010.8.13.0471
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL- LEGITIMIDADE ATIVA DO LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO- PRESENÇA- DESNEC…
TJMG 1737443-66.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - ROUBO DO TRATOR DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE - FORTUITO EXTERNO - ACONTECIMENTO IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL - CULPA "IN VIGILANDO" NÃO DEMON…
TJMG 0166210-59.2008.8.13.0184
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ATROPELAMENTO DE POSSÍVEL CADÁVER EM LINHA FÉRREA- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA FERROVIÁRIA- AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENI…