TJMG 5035349-96.2025.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/BACEN). EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES DESABONADORAS APÓS QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
- O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) tem natureza de cadastro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000814-55.2019.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BEM POSTERIOR AO DIVÓRCIO - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PARTILHA - NECESSIDADE - BEM INDISPONÍVEL POR ORDEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITOS DE TERCEIROS - RESG…
TJMG 0055838-44.2016.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PRINCIPAL E ADESIVA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. INCAPACIDADE ALIMENTANTE. REDUÇÃO. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIME…
TJMG 5141623-96.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL PURO - ARBITRAMENTO. - Tendo sido comprovada a devolução de parte da mercadoria…
TJMG 5001367-19.2020.8.13.0330
REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ESTABILIDADE COM PEDIDO ALTERNATIVO DE COBRANÇA DE FGTS - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL - SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO - LEI N…