TJAC 1002160-40.2024.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O artigo 621, do…
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TJAC 0000186-88.2020.8.01.0011
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TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR. BIN IN IDEM. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PROCED…
TJAC 0006740-40.2018.8.01.0001
PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Públic…
TJAC 0004173-26.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I…