TJAC 0714050-46.2024.8.01.0001
PENALDIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME MÉDICO. DOENÇA CRÔNICA INCURÁVEL OU DE CURA IMPROVÁVEL. VINCULAÇÃO AO EDITAL.…
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Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos exigidos. Negativa de recurso em liberdade. Inexistência de constrangimento…
TJAC 1002561-05.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Sentença condenatória definitiva. Expedição de mandado de prisão. Inexistência de constrangimento ilegal. - A determinação do Juiz singular para expedição de mandado de prisão contra…
TJAC 1002627-82.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamenta…
TJAC 0700181-49.2025.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECU…