TJMG 0043872-55.2012.8.13.0439
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOME - INSCRIÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ADIMPLÊNCIA - SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - REQUISITOS AUSENTES. Não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - DANOS ANTERIORES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - RESSARCIMENTO PELO LOCATÁRIO DOS VALORES DESPENDIDOS COM REPAROS - IMPOSSIBILID…
TJMG 1432121-59.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR ACOLHIDA. Considerando que já houve a realização de inventário extrajudicial, é imperioso o re…
TJMG 1782590-36.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE PAGAR - INADIMPLÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER…
TJMG 5004094-45.2022.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO. BEM ARROLADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO PELOS HERDEIROS - EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. IMÓVEL DOADO PELOS PAIS DO EX-CÔNJUGE, QUE ALIENOU A SUA METADE À…