TJMG 5000242-30.2020.8.13.0487
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO HISTÓRICO DO BANCO DE DADOS - SCORE - RISCO DE CRÉDITO
- Para fixação do valor do dano moral, deverá o Julgador se ater aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1868876-80.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDE NO CONTRATO - POSSE PRECÁRIA - ESBULHO DEMONSTRADO - CONCESSÃO DA LIMINAR.
I. Para a concessão da medida liminar de reintegra…
TJMG 5008631-60.2022.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIVÓRCIO DO CASAL - ACORDO PREVENDO A DIVISÃO DAS DESPESAS COMUNS DE CLÍNICA -…
TJMG 5000466-57.2022.8.13.0467
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - USUCAPIÃO FAMILIAR - ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.
- Considerando que não foram demo…
TJMG 5021558-92.2019.8.13.0145
APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA - AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- Respeitada a legítima, indefere-se o pleito exordial de anulação de testamento fundado em suposta violação do art.…