TJMG 5021558-92.2019.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA - AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- Respeitada a legítima, indefere-se o pleito exordial de anulação de testamento fundado em suposta violação do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ENCARGOS DO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
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