TJMG 5129563-52.2020.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA LESÃO E DE SUA EXTENSÃO. É de três (3)…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0067771-57.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADES - RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A inversão do ônus da prova não é uma…
TJMG 0200624-19.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - POD…
TJMG 0628359-79.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CIÊNCIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RE…
TJMG 0082210-62.2015.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - CIRURGIA BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - COBERTURA DEVIDA
- Não havendo exclusão expressa de proced…