TJMG 1342995-73.2007.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: DANOS MORAIS - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ACEITE E DE NEGÓCIO SUBJACENTE - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO -BANCO - IEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - EMPRESA SACADORA DO TÍTULO - RESPONSABILIDADE - INDENIZAÇÃO FIXADA EM…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4307800-72.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE PROVAS - NÃO CARACTERIZADO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DURANTE TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO - OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL. Não dependem de prova os fatos ad…
TJMG 0392440-33.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO - CRÉDITO - FURTO - COMUNICAÇÃO. É dever do titular do cartão de crédito comunicar à instituição financeira o furto ou extravio do cartão, razão pela qual não há como responsabilizar civilmente o…
TJMG 0706921-67.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. Tratando-se de cirurgi…
TJMG 0686891-11.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRITO - COBERTURA DO…