TJMG 2538460-88.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR- NÃO DEMONSTRAÇÃO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos…
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APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE PROCESSUAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - MULHERES DOS ALIENANTES - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA - SENTENÇA CASSADA. Se a usucapião é prop…
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONDÔMINO. POSSE EXCLUSIVA COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Interposta a ação em desfavor do proprietário registral do imóvel, não há que se cogi…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - CAUTELAR DE SEQUESTRO - PERDA DE OBJETO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA - ARTIGO 1.238, DO CC - 15 ANOS - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPT…