TJMG 0335930-38.2014.8.13.0079
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA RECURSO IMPROVIDO. Configurado o ato ilícito perpetrado pelo Banco, não há dúvida quanto à ocorrência do dano moral e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002612-32.2021.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA - PREJUÍZO MATERIAL - ILEGITIMIDADE DO CONDUTOR QUE NÃO ARCOU COM O CONSERTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊN…
TJMG 0065961-12.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO PROVA DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos por Mar…
TJMG 4605366-26.2024.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habe…
TJMG 5018525-07.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE GLEBA RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ÓBICE CRIADO P…