TJMG 5000924-03.2020.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - FINANCIAMENTO - FRAUDE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO - ALTERAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO BANCO - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO JÁ DETERMINADA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008438-76.2021.8.13.0382
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão q…
TJMG 3240934-88.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - PROFISSIONAL CONTRATADO - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA - SUSPENSÃ…
TJMG 2431434-47.2010.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES MUNICIPAIS - PLANO DE SEGURO COLETIVO E PECÚLIO OFERECIDO PELO IPSEMG - LEI ESTADUAL N. 18.682/2009 - RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS - LEI N.…
TJMG 5165135-69.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC 100/07 - NULIDADE DO VINCULO - DESLIGAMENTO DO CARGO - FÉRIAS PRÊMIO, FUNDEB, QUINQUÊNIO E BIÊNIO - VERBAS INDEVIDAS - DANO INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO…