TJMG 5001317-20.2019.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA CORRENTE - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO SALDO DA CONTA CORRENTE EM INVESTIMENTO DO BANCO - PREVISÃO CONTRATUAL - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4728069-56.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ÚNICO BEM INVENTARIADO OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.
1- O Código de Processo Civil, em seu art. 313, V, "a", prev…
TJMG 3056258-39.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CABIMENTO - INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - PERIGO DE DANO - REQUISITOS DEMONSTR…
TJMG 4510541-90.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ARTIGO 1.319 E SEGUINTES DO CC - ÔNUS DA PROVA DO AGRAVANTE…
TJMG 5157797-10.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE ACORDO DE DIVÓRCIO. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.…